Guarda compartilhada dos filhos é aprovada pelo Senado, entenda:
Quarta-feira, dia 26 de novembro, o Senado aprovou uma mudança no Código Civil que prioriza a guarda compartilhada dos filhos no processo de separação dos casais, mesmo nos casos onde houverem disputa ou desacordo entre os pais.
Atualmente o Código já prevê essa possibilidade, mas apenas 6% das decisões judiciais são para a guarda compartilhada, sendo que deve ser acordada por ambas as partes. Com a mudança ela será aplicada automaticamente, tornando-se regra e não exceção, e só não será adotada caso um dos pais não possa, não tenha condições ou não queira possuir a guarda.
Além disso, o projeto prevê a necessidade de igualdade na divisão do tempo e convivência da criança com os pais, e estabelece também multa para escolas e estabelecimento que negarem informações sobre o filho para qualquer uma das partes.
Passará a ser exigido a autorização de ambos os pais em caso de mudança de município ou viagem para o exterior, para filhos menores.
O texto passará para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
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